Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — SELECON 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg759808
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico (Finanças)
A cooperação financeira da União à entidade pública ou privada, segundo disposição do Decreto n.º 93.872/1986, far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição. Quanto a essas modalidades de cooperação financeira, entende-se que:
- Asomente será concedida subvenção à entidade privada que comprovar sua capacidade jurídica e regularidade fiscal
- Bos auxílios e as contribuições se destinam a entidades de direito público ou privado, com ou sem finalidade lucrativa
- Ca subvenção econômica será concedida somente a empresas públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial
- Dquem quer que receba recursos da União ou das entidades a ela vinculadas, direta ou indiretamente, inclusive mediante acordo, ajuste ou convênio, para realizar pesquisas, desenvolver projetos, estudos, campanhas e obras sociais ou para qualquer outro fim, deverá comprovar o seu bom e regular emprego, não sendo necessário comprovar os resultados alcançados