Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — SELECON 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg759813
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico (Finanças)
Os princípios orçamentários têm como função precípua estabelecer diretrizes norteadoras, conferindo, dessa forma, eficiência, racionalidade e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Há vários princípios orçamentários, mas somente três estão expressamente previstos no artigo 2º da Lei n.º 4.320/1964. Trata-se de um desses princípios a:
- Aunidade
- Blegalidade
- Cpublicidade
- Duniversalização