Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg760009
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Administração
A antiga Lei do Pregão foi substituída pela Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), que deu preferência para o uso da modalidade do pregão eletrônico, sendo seu uso obrigatório para:
- Aaquisição de bens e serviços comuns
- Baquisição de bens ou serviços especiais
- Calienação de bens legalmente apreendidos
- Dserviços de natureza predominantemente intelectual