Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg760024
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos Navais - Analista Técnico (Gestão)
Segundo a Lei Federal n.° 8.112/90, no caso de servidor aposentado e em débito com erário tiver sua aposentadoria cassada, isso implicará sua inscrição na dívida ativa. Nesse contexto, para que não ocorra sua inscrição em dívida ativa, o prazo para a quitação será de:
- A10 dias
- B15 dias
- C30 dias
- D60 dias