Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — SELECON 2026
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg760071
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Para os fins da Lei n.º 10.101/2000, não se equipara à empresa a entidade sem fins lucrativos que, cumulativamente:
- Amantenha escrituração contábil capaz de observar requisitos e normas fiscais, comerciais e de direito econômico que lhe sejam aplicáveis
- Bdistribua resultados, a qualquer título, ainda que indiretamente, a dirigentes, a administradores ou a empresas vinculadas
- Cdestine o seu patrimônio à entidade congênere ou ao poder público, exceto em caso de encerramento de suas atividades
- Daplique parcialmente os seus recursos em sua atividade institucional e no país