Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — SELECON 2026
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- qg760111
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos)
O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, especificamente no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial no prazo de:
- A30 dias
- B60 dias
- C90 dias
- D120 dias