Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — SELECON 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg760343
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador (Tributos)
Os recursos que a Lei n.º 4320/64 indica para compensar a abertura de créditos adicionais e que são os primeiros da indicação prevista na lei são os:
- Aprovenientes do excesso de arrecadação de receitas do exercício
- Brelativos ao superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior
- Cresultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei
- Doriundos do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las