Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg760430
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Um órgão público pretende contratar a execução de um serviço de engenharia comum, com valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), utilizando recursos próprios. O gestor deseja adotar a modalidade de contratação mais simples e compatível com a legislação vigente, observando os limites legais. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a contratação acima será:
- Apor pregão, pois é permitido para serviços comuns, independentemente de serem de engenharia
- Bdispensada de licitação, pois o valor está abaixo do limite legal para serviços de engenharia
- Cpor concorrência, pois toda obra ou serviço de engenharia exige essa modalidade
- Ddotada de inexigibilidade de licitação, pois o valor do contrato é relativamente baixo