Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — SELECON 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg761062
- Banca
- SELECON
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oceonográfo
De acordo com a Lei n.º 6938/1981 e a resolução do CONAMA n.º 237/1997, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) defi ne o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), tendo como uma de suas competências:
- Aexercer atividade como órgão central do SISNAMA
- Bexecutar e fiscalizar as políticas e diretrizes definidas por lei
- Cestabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental
- Dconceder licença para os empreendimentos e atividades de impacto ambiental