Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — SELECON 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg761614
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
No exercício de suas funções, um agente administrativo adotou procedimento não previsto em norma formal, alegando que tal medida agilizaria o atendimento ao cidadão. Posteriormente, a conduta foi questionada pela chefia. Diante dos princípios da Administração Pública, a situação deve ser analisada considerando legalidade e eficiência. Sendo assim, a:
- Alegalidade limita a atuação administrativa, ainda que reduza efi ciência
- Beficiência deve ser buscada dentro dos limites da legalidade
- Ceficiência autoriza afastar a legalidade em situações práticas
- Ddecisão cabe exclusivamente ao agente administrativo