Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — SELECON 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg761898
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012, atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental são definidas como:
- Aatividades que comprovadamente proporcionam melhorias na proteção das funções ambientais
- Batividades de análise e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente
- Cpesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável
- Dexploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área