Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg761923
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Municipal Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o que consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível, é definido como:
- Aprestação pecuniária
- Bsuspensão parcial de atividades
- Cprestação de serviços à comunidade
- Dpenas de interdição temporária de direito