Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — SELECON 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg761924
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Municipal Ambiental
As florestas ou demais formas de vegetação nativa que representem um mínimo percentual da área da propriedade rural são consideradas:
- Areservas legais
- Báreas de proteção
- Cunidade de conservação
- Dreserva natural particular