Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg761932
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Municipal Ambiental
De acordo com o Art. 35 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ou substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, está sujeito à(ao):
- Areclusão de 2 a 7 anos
- Breclusão de 1 a 5 anos
- Cpena alternativa e trabalho comunitário
- Dpagamento de multa calculada de acordo com a gravidade dos danos