Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg761933
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Municipal Ambiental
No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias:
- Aaplicar pena alternativa
- Bdeixar de aplicar a pena
- Caplicar a menor pena prevista
- Daplicar pena passível de fiança