Deveres do servidor público – Prevalência do interesse público
Gabarito: letra C. O servidor público, no exercício de suas funções, deve sempre orientar suas decisões pela supremacia do interesse público sobre os interesses particulares, princípio basilar do Direito Administrativo. A alternativa C expressa exatamente essa obrigação, enquanto as demais ferem princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade.
A questão cobra o conhecimento dos deveres fundamentais do agente público, em especial o dever de agir em consonância com o interesse público, que é indisponível e se sobrepõe a interesses privados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Priorizar resultados à margem da legalidade viola frontalmente o princípio da legalidade (CF, art. 37, caput). A Administração Pública só pode agir conforme a lei; resultados não justificam meios ilícitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atender prioritariamente às expectativas pessoais do gestor fere os princípios da impessoalidade e da moralidade. O servidor deve servir ao interesse público, não a vontades subjetivas de superiores.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa traduz o princípio da supremacia do interesse público, segundo o qual, no conflito entre o interesse coletivo e o particular, prevalece o primeiro. Esse dever decorre da própria natureza da função administrativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Adequar o cumprimento das normas à realidade social específica de cada usuário, se levada ao extremo, pode comprometer a igualdade e a legalidade. A lei deve ser aplicada de forma isonômica; exceções devem estar previstas em lei, não ao arbítrio do servidor.
Gabarito: letra C.