Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — SELECON 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg762092
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista - Secretaria Municipal de Saúde
Uma recepcionista atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) administrada por uma autarquia municipal de saúde. Um cidadão solicita informações sobre a possibilidade de protocolar requerimento diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, alegando que a UBS é apenas um prédio do município. A servidora, então, precisa orientá-lo corretamente. Considerando a natureza jurídica da entidade gestora da unidade e os efeitos administrativos decorrentes dessa classificação, a autarquia:
- Aintegra a administração indireta, com personalidade jurídica de direito público
- Bintegra a administração direta, não possuindo personalidade jurídica própria
- Cdepende de autorização judicial para praticar atos administrativos próprios
- Dpossui personalidade jurídica de direito privado, com autonomia limitada