Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg762156
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Veículos Pesados/Operador de Máquinas Pesadas
A Carreira dos Servidores do Poder Executivo Municipal está definida em lei que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração. Esse plano é o conjunto de:
- Acompetências e responsabilidades assemelhadas quanto às qualificações exigidas de seus ocupantes, previstas na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal
- Bcargos da mesma natureza funcional, semelhantes quanto ao grau de complexidade no nível de responsabilidade e de formação
- Cfunções e responsabilidades definidas por lei, de livre nomeação e exoneração
- Dnormas e procedimentos que regulam a vida funcional do servidor