Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg762176
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas Leves
De acordo com o estabelecido na reformulação do Estatuto dos Servidores do município, a função gratificada à atribuição ou o conjunto de atribuições criadas por lei e caracterizadas na estrutura funcional do órgão, não alcançando atributos de um cargo, mas apresentando características especiais de responsabilidade, confiabilidade e complexidade que é confiada a:
- Aservidor titular de cargo efetivo
- Bservidor ocupante de cargo em comissão
- Cempregado de empresa terceirizada que preste serviços ao Município
- Dqualquer pessoa contratada, inclusive em caráter temporário, pela Administração Pública