Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — SELECON 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg762924
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A Constituição Federal de 1988 dispõe que uma Lei de iniciativa do Poder Executivo estabeleça, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. A fim de cumprir a disposição constitucional, os entes da federação formalizam a lei conhecida como:
- Aplano plurianual
- Borçamento anual
- Cplano estratégico
- Dresponsabilidade fiscal
- Ediretrizes orçamentárias