Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — SELECON 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg762998
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical, pois alguns comerciantes haviam removido algumas marcações para favorecer o estacionamento no local. Ao fundamentar seu pedido, Liam baseou-se no princípio da:
- Aimpessoalidade
- Bsegurança jurídica
- Cautotutela
- Dsupremacia do interesse público