Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg763069
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Um servidor público federal ausentou-se do serviço durante o expediente, sem autorização de sua chefia imediata. Nos termos previstos na Lei Federal n.º 8.112/1990, estará sujeito à penalidade de:
- Aadvertência, devendo ser apurado por processo disciplinar e com prazo prescricional de 2 (dois) anos
- Bsuspensão, devendo ser apurado por processo disciplinar e com prazo prescricional de 2 (dois) anos
- Cadvertência, podendo ser apurado por sindicância e com prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias
- Dsuspensão, podendo ser apurado por sindicância e com prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias
- Emera questão administrativa a ser apurada em procedimento interno junto à chefia e com possibilidade de assinatura de termo de não reincidência