Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg763099
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Gael, servidor público efetivo da UFRJ, foi demitido após procedimento administrativo que apontou improbidade administrativa do agente. Depois de buscar apoio jurídico, Gael obteve sentença judicial transitada em julgada, que reconheceu falhas no procedimento. Diante do êxito obtido, o servidor busca retornar ao cargo anteriormente ocupado, o que poderá ser feito pelo provimento de:
- Areintegração, mas somente receberá os valores no período que efetivamente laborou
- Breversão, com recebimento integral de todos os proventos do período que esteve afastado
- Creintegração, com recebimento integral de todos os proventos do período que esteve afastado
- Daproveitamento, mas somente receberá os valores no período que efetivamente laborou
- Eaproveitamento, com recebimento integral de todos os proventos do período que esteve afastado