Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — UNIOESTE 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg764797
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Rádio Operador
Segundo a Constituição Federal de 1988, entre os artigos 196 e 200, são estabelecidas diretrizes que orientam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado. O artigo 200 dispõe sobre as atribuições do SUS. Considerando esse artigo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição do Sistema Único de Saúde.
- AControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
- BExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
- COrdenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
- DIncrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
- EGerir diretamente o sistema educacional público em todos os níveis de ensino;