Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — UNIOESTE 2026
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg764968
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ivaté - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA. O Tribunal de Contas fixará responsabilidade solidária:
- ADo agente público que praticou o ato irregular.
- BDo agente público e de terceiros que concorreram para o ato irregular, protegendo o patrimônio público ao permitir que o credor cobre a totalidade do débito de qualquer um deles, facilitando o ressarcimento.
- CDo terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo haja concorrido para o cometimento do dano apurado.
- DDo agente público, não alcançando o terceiro contratante.