Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2003
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg772514
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
A pena de advertência será aplicada, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação à seguinte conduta:
- Arecusar fé a documentos públicos.
- Bpraticar usura sob qualquer de suas formas.
- Catuar como procurador junto a repartições públicas.
- Daceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
- Eexercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o horário de trabalho.