Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2003
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg772589
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.
- AA caducidade pode ser declarada pelo poder concedente ou por ato judicial.
- BDeclarada a caducidade, o poder concedente responde por obrigações com os empregados da concessionária.
- CA declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.
- DA caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado.
- EConstatada a inexecução parcial do contrato impõe-se, como ato vinculado, a declaração de caducidade.