Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ESAF 2003

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg772590
Banca
ESAF
Órgão
MTE
Ano
2003
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
A convalidação de ato administrativo decorre de certos pressupostos. Não se inclui entre estes pressupostos:
  1. Anão acarretar lesão ao interesse público.
  2. Bnão causar prejuízo a terceiros.
  3. Co defeito ter natureza sanável.
  4. Djuízo de conveniência e oportunidade da autoridade competente.
  5. Eautorização judicial quando se tratar de matéria patrimonial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — autorização judicial quando se tratar de matéria patrimonial.

Link permanente: /questoes/qg772590