Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — ESAF 2003
Direito do TrabalhoAviso prévio
- Código
- qg772623
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.
- AÉ legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
- BExtinto, automaticamente, o vínculo empregatício com a cessação das atividades da empresa, os salários só são devidos até a data da extinção.
- CO contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 60 (sessenta) dias.
- DA reclassificação ou descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional, visto que configura ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
- EExtinto, automaticamente, o vínculo empregatício com a cessação das atividades da empresa, os salários só são devidos até a data da homologação da rescisão contratual.