Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — ESAF 2003
Direito do TrabalhoAviso prévio
- Código
- qg772625
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
Considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção incorreta.
- AA contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção das horas-extras e adicionais eventuais.
- BÉ inválida a concessão do Aviso Prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.
- CA remuneração do serviço complementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 1962.
- DO adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.
- EA contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas-extras e adicionais eventuais.