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Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — ESAF 2003

Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
Código
qg772647
Banca
ESAF
Órgão
MTE
Ano
2003
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
Em relação ao estágio, regido pela Lei nº 6.494/77 e pelo Decreto nº 87.497/82, aponte a opção incorreta.
  1. AO estágio deve ser formalizado em termo de compromisso firmado entre o estudante e a parte concedente, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino.
  2. BAinda que o estágio não crie vínculo de emprego, a concessão de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, aliada ao cumprimento de horário certo e específico, compatível com o horário de funcionamento da instituição concedente, determinará o reconhecimento da relação de emprego.
  3. CApenas será válido o estágio quando realizado em unidade que tenha condição de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário.
  4. DÉ obrigatória a celebração de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, pela instituição de ensino ou pela entidade pública ou privada concedente da oportunidade do estágio.
  5. EA obtenção e a realização de estágio não estão condicionadas ao pagamento de qualquer taxa pelo estudante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ainda que o estágio não crie vínculo de emprego, a concessão de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, aliada ao cumprimento de horário certo e específico, compatível com o horário de funcionamento da instituição concedente, determinará o reconhecimento da relação de emprego.

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