Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — OFFICIUM 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg772876
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Em execução de título extrajudicial, ao efetuar a penhora sobre determinado bem, o oficial de justiça verificou que sobre este já incidiam múltiplas penhoras, realizadas anteriormente, em outros processos de execução da mesma espécie. Nessas circunstâncias, o oficial de justiça poderá
- Anomear depositário aquele que anteriormente assumiu o encargo, via de regra o que foi nomeado na primeira penhora, pois a possibilidade de múltiplas penhoras sobre o mesmo bem não significa autorização para a coexistência de mais de um depositário.
- Bnomear outro depositário, que compartilhará o encargo com os demais, sem distinção de ordem das penhoras.
- Cnomear depositário diverso de outro anteriormente nomeado, sendo possível um depositário para cada penhora, exercendo cada qual o encargo, de modo sucessivo, conforme a ordem das penhoras.
- Dnomear depositário diverso de outro anteriormente nomeado, o qual substituirá o depositário anterior no cumprimento do encargo.
- Enomear o devedor como depositário, ainda que o encargo esteja sendo exercido por depositário judicial nomeado em penhora anterior.