Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — OFFICIUM 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg772884
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis
- Aserão válidos somente se forem realizados na presença de 2 (duas) testemunhas.
- Bsempre demandarão a declaração de entrega da contrafé.
- Cdeverão constar de certidão, que pode ser lançada no verso do próprio mandado, consignando o ocorrido, o lugar, o dia e a hora.
- Dserão nulos se não for obtida a nota de ciente do destinatário.
- Enão poderão ser interrompidos se iniciados após as 20 (vinte) horas.