Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — OFFICIUM 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg772893
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá os seguintes efeitos:
- Aprevenção do juízo, interrupção da prescrição e constituição em mora do devedor citado.
- Bprevenção do juízo, litigiosidade da coisa demandada e litispendência.
- Cconstituição em mora do devedor citado e suspensão da prescrição.
- Dinterrupção da prescrição e constituição em mora do devedor citado.
- Elitispendência e prevenção do juízo.