Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — OFFICIUM 2003
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg772903
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sendo extinto o cargo que ocupava, o servidor público estável
- Aficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao desempenho avaliado, periodicamente, durante o exercício do cargo extinto, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- Bserá aposentado, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- Cficará em disponibilidade, sem direito a remuneração de qualquer espécie, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- Dficará em disponibilidade, com remuneração integral, aguardando a criação de um cargo equivalente ao que até então ocupava.
- Eficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.