Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ESAF 2004
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg773597
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
Um dos elementos essenciais à validade, dos atos administrativos, é a motivação, que consiste na indicação dos seus pressupostos fáticos e jurídicos, o que porém e preterível, naqueles que
- Aimportem anulação ou revogação de outro anterior.
- Bdispensem ou declarem inexigível licitação.
- Capliquem jurisprudência indicada em parecer adotado.
- Dimportem ou agravem encargos ou sanções.
- Eneguem, limitem ou afetem direitos.