Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ESAF 2004
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg773694
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Entre os requisitos ou elementos sempre essenciais de validade dos atos administrativos, que lhes são característicos e cuja preterição torna-os passível de nulidade, destacam- se
- Aagente capaz e forma própria ou não defesa em lei.
- Bagente capaz, motivo e objeto não vedado em lei.
- Ccompetência, motivo e finalidade de interesse público.
- Dforma própria e objeto previsto ou não vedado em lei.
- Eobjeto e forma previstos ou não vedados em lei.