Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2004
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg773728
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Em caso de morte do servidor, a Lei nº 8.112/90 não reconhece a qualidade de beneficiário de pensão
- Aao filho inválido, enquanto durar a invalidez.
- Bà pessoa designada, maior de 60 anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.
- Cao irmão órfão, até 21 anos, que comprove dependência econômica do servidor.
- Dao cônjuge condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor.
- Eao pai que não comprove dependência econômica do servidor.