Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2004
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg773803
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança
A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, preceituou que a posse, como ato solene de investidura em cargo público,
- Adeve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da nomeação.
- Bdeve ocorrer, também, nos casos de provimento derivados.
- Cpode dar-se mediante procuração específica.
- Dé indispensável, no caso de promoção.
- Eé indispensável, no caso de redistribuição.