Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — ESAF 2004
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg773875
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Chancelaria - Prova 2
O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de
- Asuspensão de até 30 dias.
- Bsuspensão de até 90 dias.
- Cdemissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos.
- Ddemissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos.
- Edestituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos.