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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ESAF 2004

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg773904
Banca
ESAF
Órgão
MRE
Ano
2004
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Chancelaria - Prova 2
Acerca de responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.
  1. AO Estado não responde civilmente pelos danos causados por seus servidores, a não ser quando demonstrada a culpa desses no evento danoso.
  2. BO Estado não pode cobrar do seu servidor a indenização que pagou a particular, a título de responsabilidade civil, mesmo que prove a culpa do servidor no evento.
  3. CSegundo as regras da responsabilidade civil do Estado entre nós, mesmo que o particular também seja culpado pelo dano causado, o Estado sempre responderá inteiramente pelo prejuízo suportado pelo cidadão.
  4. DEm se tratando de atividade lícita do Estado, levada a cabo de acordo com o direito, eventuais danos sofridos por particulares não serão ressarcidos a título de responsabilidade civil do Estado.
  5. EO Estado também é responsável civilmente por omissão de seus agentes, que cause dano a particulares.
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GabaritoE — O Estado também é responsável civilmente por omissão de seus agentes, que cause dano a particulares.

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