Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — ESAF 2004
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg773980
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A Resolução CONAMA nº 20, de 18 de junho de 1986, estabelece a classificação das águas doces, salobres e salgadas em todo o território brasileiro. De acordo com a Resolução CONAMA nº 20/86,
- Asão admitidas cinco classes de águas doces, nomeadas de 1 até 5, segundo os seus usos preponderantes.
- Bficam estabelecidos padrões de qualidade da água em corpos receptores, que são limites a serem observados nos corpos receptores, qualquer que seja a carga ou a concentração de poluentes nas descargas de efluentes.
- Cenquanto não se realiza o seu enquadramento, uma água doce que teria qualidade e condições suficientes para ser enquadrada como de Classe 1 deve ser enquadrada como de Classe 2.
- Dum efluente industrial que ultrapassa a concentração máxima permitida de um poluente poderá ser diluído em água com qualidade superior para atender aos padrões, ou, então, poderá ser introduzido no subsolo para diluição com águas subterrâneas.
- Eefluentes provenientes de hospitais não precisam sofrer nenhum tratamento especial antes que possam ser lançados em qualquer corpo receptor.