Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — EJEF 2005
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg774490
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na fase externa do pregão, que se iniciará com a convocação do interessado, será observado o seguinte, EXCETO:
- AA convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso no órgão oficial dos Poderes do Estado e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, facultando-se seu processamento, também, por meio eletrônico.
- BO prazo fixado para a apresentação das propostas, a ser contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
- CAberta a sessão, os interessados entregarão os envelopes contendo a proposta comercial e os documentos de habilitação, e o pregoeiro classificará as propostas quanto ao preço-base, à técnica e à técnica e preço.
- DExaminada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.