Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — EJEF 2005
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg774492
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É INCORRETO afirmar que o instituto da servidão administrativa:
- Aainda que ônus imposto à propriedade privada, por si só, não impõe a figura da indenização.
- Bpor seu conteúdo e extensão, pode levar o sujeito passivo ao recebimento de uma indenização, por danos sofridos.
- Ctraz como característica indelével a figura da indenização.
- Dé impingido ao proprietário para assegurar a conservação de obras e serviços públicos.