Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — EJEF 2005
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg774494
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação à afetação e à desafetação dos bens públicos, em grau, é CORRETO afirmar que são:
- Arealizadas por vontade legislativa seguida de provocação jurisdicional.
- Bde competência do Poder Executivo e dependem de autorização legislativa.
- Cde competência exclusiva do Poder Legislativo.
- Dde competência do Poder Executivo e independem de autorização legislativa.