Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — EJEF 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg774550
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, remetendo os respectivos autos ao juízo da causa, onde serão:
- Aapensados aos principais, cabendo pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias.
- Bapensados aos principais, cabendo agravo dessa decisão ao órgão especial do Tribunal (Corte Superior), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
- Cjuntados aos principais, cabendo agravo dessa decisão ao órgão colegiado competente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
- Dapensados aos principais, cabendo agravo dessa decisão ao órgão colegiado competente.