Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — EJEF 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg774553
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A partilha amigável celebrada entre partes capazes, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, será homologada pelo juiz:
- Ade plano.
- Bapós a audiência do fisco.
- Capós a juntada das certidões negativas.
- Dapós a audiência do fisco e, eventualmente, do Ministério Público.