Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — EJEF 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- qg774556
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nos contratos cujo valor não exceda:
- Aa 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
- Bo décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
- Co décuplo do maior salário mínimo vigente no país por ocasião da propositura da ação.
- Da 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país por ocasião da propositura da ação.