Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — EJEF 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg774579
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça
- Aarrestar e avaliar todos os bens do devedor.
- Bdevolver o mandado à Secretaria, certificando o não-pagamento da dívida.
- Cpenhorar e arrestar todos os bens que encontrar no endereço devedor.
- Dpenhorar e avaliar bens do devedor quantos bastem para garantia da execução.