Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — EJEF 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg774597
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
A Lei no 9.099/95 estabelece competência aos Juizados Especiais Cíveis para promover a execução dos seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos. Considerando essa informação, analise estas afirmativas sobre a matéria:I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis.III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu mentos ao autor. A partir dessa análise, pode-se concluir que
- Aapenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Bapenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- Capenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- Dapenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.